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Doação à descendente. Reserva de usufruto vitalício. Transferência após a citação. Má-fé verificada

Tribunal: TJSC

Tema(s): Doação à descendente Reserva de usufruto vitalício Transferência após a citação Má-fé verificada

Data de Publicação: 04/11/2016

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Imóvel doado com reserva de usufruto vitalício. Residência aos genitores do devedor. Impenhorabilidade reconhecida

Tribunal: TJMS

Tema(s): Imóvel doado com reserva de usufruto vitalício Residência aos genitores do devedor Impenhorabilidade reconhecida

Data de Publicação: 29/09/2016

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Divórcio. Continência. Culpa. Danos morais

Tribunal: TJDF

Tema(s): Divórcio Continência Culpa Danos morais

Data de Publicação: 25/11/2010

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